2/2025 Florença

Projeto de Recomendações Políticas

março de 2025

Para uma Carta dos Cidadãos para a Europa: Como é que as pessoas que se ligam através das fronteiras ajudam a democratizar a gestão das crises entre países e tipos de governos, cidades, regiões, países, a UE?

Reconhecimento do Processo:
A Carta reconhece a natureza agonística ou conflitual da democracia, reflectida nas reuniões da Assembleia, onde os desacordos foram expressos através das várias tensões ou compromissos que emergiram da discussão inicial. A Assembleia facilitou a deliberação sobre dez soluções de compromisso diferentes, representadas abaixo. As recomendações políticas preliminares que se seguem são o resultado das deliberações de pequenos grupos de cidadãos durante a Assembleia de Florença, com base nos resultados das reuniões da Assembleia em Atenas e em linha. Os grupos eram constituídos por 12 cidadãos, dois facilitadores, representantes da sociedade civil e observadores. Cada grupo teve a possibilidade de dar feedback direto sobre as recomendações políticas de dois outros grupos. 

Trade Off 1: Poder Executivo vs. Poder dos Cidadãos

Recomendação 1: Reforçar as Comunidades Deliberativas Autónomas

1.1. Princípio fundamental: Os decisores europeus devem respeitar e permitir a contribuição significativa, o aconselhamento e as soluções acionáveis das comunidades deliberativas autónomas. Estas comunidades incluem, mas não se limitam a: comunidades de energia renovável, habitação, jovens, idosos, ambientalistas e sociedades civis feministas. Trata-se de comunidades que se reagrupam para prestar serviços comuns ou locais e que, através da sua governação partilhada, se transformam em comunidades deliberativas. Mas, infelizmente, essas comunidades muitas vezes não têm recursos, tempo ou habilidades suficientes para maximizar sua influência.

1.2. Acções-chave:

Fortalecer a autonomia: Reforçar a independência e a auto-governação destas comunidades.

Aumentar progressivamente e ligar estas comunidades: Facilitar a expansão da participação dentro e entre essas comunidades.

Incluir actores governamentais ao longo do tempo: Integrar um representante do governo ou funcionário público nas discussões da comunidade, assim que a comunidade estiver pronta, garantindo que esse representante não domine a discussão, mas sirva como um recurso de ligação e informação.

Recomendação 2: Combater o extremismo através da mobilização da inteligência colectiva

2.1. Princípio fundamental: A esfera europeia de debate dentro dos nossos países e entre eles deve ser concebida e gerida principalmente para combater os extremistas, não só através de regulamentos que controlem ou proíbam certos tipos de expressão, mas também através do crowdsourcing de informações. O humor e a cultura juvenil são fundamentais neste domínio. Isto inclui plataformas em linha reputadas e independentes (como a "Demagog" na Chéquia) para combater a desinformação e reduzir publicamente a influência de mentirosos carismáticos e de governos ineficazes. Mas como é que podemos pôr isto em prática? É mais fácil falar do que fazer.

2.2. Acções-chave:

• Sinergias com plataformas independentes: Promover a colaboração com plataformas independentes de renome (por exemplo, Demagogues na República Checa).
• Listas de verificação e normas: Desenvolver e utilizar listas de verificação de acções e comportamentos positivos e negativos, concentrando-se em áreas como a corrupção e a manipulação.
• Supervisão das assembleias mensais de cidadãos: Realizar debates públicos regulares no âmbito das assembleias mensais de cidadãos que debatem com base nestas plataformas respeitáveis, designar a assembleia de cidadãos para supervisionar a gestão das plataformas, incluindo a seleção transparente e mandatos temporários para os administradores das plataformas.
• Divulgação de informação verificada: As organizações independentes devem dispor de recursos para promover a divulgação generalizada de factos credíveis e verificáveis.
• Gestão da plataforma e verificação de factos: Explorar modelos de crowdfunding para apoiar a plataforma, assegurando total transparência nos processos de verificação de factos.
• Independência: Manter a independência da plataforma em relação a influências externas.

Recomendação 3: Capacitar os cidadãos para a preparação para crises

3.1. Princípio fundamental: os cidadãos devem ser capacitados de forma credível para se envolverem efetivamente na vida cívica em todas as fases, desde a governação de rotina até à resposta a crises, sem esperar que a crise se agrave.

3.2. Acções-chave:

• Uma infraestrutura cívica contínua deve ser concebida para ser activada em alturas de crise.
• Educação cívica orientada: Implementar programas de educação cívica e livre melhorados e orientados, incluindo a utilização de "estudantes-professores".
• Formação para a confiança: Fornecer formação orientada para o reforço da confiança dos cidadãos na participação cívica.
• Dever informal de participação: Implementar um dever informal, semelhante ao dever de júri, de participar nas assembleias de cidadãos, substituindo um requisito de voto obrigatório, mas com uma obrigação suave de participar e com compensação.
• Plataformas de cidadãos: Estabelecer e apoiar plataformas lideradas por cidadãos para o envolvimento e a colaboração, especificamente em tempos de crise
• Consultas públicas melhoradas: Reforçar e expandir os processos de consulta pública que podem simplesmente basear-se no correio eletrónico existente ou na lista de redes sociais
• "Agir onde se sabe melhor": Envolvimento de cidadãos especialistas: envolver os cidadãos em áreas em que possuem conhecimentos especializados relevantes.

Trade-Off 2: Envolvimento dos cidadãos na resposta imediata a crises vs. planeamento a longo prazo

Recomendação 1: Melhorar os espaços presenciais para reforçar as competências deliberativas

1.1 Princípios fundamentais: Os cidadãos devem poder aceder a espaços e formação para adquirirem competências deliberativas, potenciando o seu envolvimento na tomada de decisões locais (sobretudo naquelas que têm impacto direto nas suas vidas), o que acabará por conduzir à coesão social.

1.2. Acções-chave

• Diálogos locais regulares
• As escolas devem incluir currículos sobre deliberação (europeia).
• Espaços regulares para a aprendizagem de competências deliberativas (idealmente a cada 1-5 anos)

Competências deliberativas: Comunicação

Ouvir com empatia (escuta ativa)

Compreensão emocional

Orientações

Respeitar as diferenças

Resolução de problemas e orientação para a solução

Questionamento proactivo e respeitoso

Competências deliberativas: Informação

Verificação de factos & Pesquisa

Preparação através de kits de ferramentas e formações

Intercâmbio de boas práticas

Envolvimento da vizinhança

Competências deliberativas: Empoderamento

Tomada de decisões inclusiva

Responsabilidade para com os jovens

Diálogos seguidos de ação

Pertença e ação colectiva

Educação política

Planeamento de recursos e investimentos nas economias locais

Escala e ligação da inteligência colectiva

1.3. Potenciais desafios

• Engajar as pessoas a longo prazo
• Conseguir o apoio institucional adequado.
• Acesso a Recursos (necessita de financiamento mais sistemático).
• Acesso dos cidadãos a estes espaços e formação.

Trade-Off 3: Confiança nos Líderes vs. Responsabilização

Recomendação 1: As Assembleias de Cidadãos devem ser institucionalizadas a nível local, nacional e europeu, organizadas pela Comissão Europeia ou pelo Parlamento Europeu.

1.1 Princípios fundamentais: Se as Assembleias de Cidadãos forem institucionalizadas, a confiança e a responsabilização serão reforçadas. Este facto reforçará a confiança dos cidadãos nos políticos. A Assembleia dos Cidadãos será vantajosa para os decisores políticos e as autoridades locais.

1.2. Acções-chave

• Assembleia de Cidadãos a ser institucionalizada a nível local, nacional e europeu, organizada pela Comissão Europeia ou pelo Parlamento Europeu.
• Composição: Deve incluir um mínimo de 20 membros.
• A assembleia deve incluir embaixadores de outras assembleias
• A assembleia deve ser organizada por sortição, tendo em conta a representatividade.

1.3. Desafios Potenciais

• Desafio de encontrar questões locais comuns para deliberar
• Desafio de gerir a diversidade de opiniões e interesses (por exemplo, no turismo, no clima, nas migrações)
• Disposição dos actores políticos para adotar soluções
• Financiamento
• Participação dos cidadãos
• Transparência do processo

Sugestões para garantir:

Avaliação da política

Processo Transparente

Avaliação dos cidadãos

Instituições fiscalizadoras

Trade-off 4: Diret vs. Democracia Deliberativa

Antes da Crise

Recomendação 1: As autoridades relevantes devem fornecer competências, espaços e processos para que os cidadãos sejam cidadãos activos numa base mais comum e regular (por exemplo, orçamento participativo)

Recomendação 2: As autoridades competentes devem utilizar processos deliberativos para incluir os cidadãos na preparação de protocolos/estratégias e na decisão de como lidar com os compromissos em matéria de direitos e escolhas difíceis

Recomendação 3: Os intervenientes relevantes devem utilizar métodos de envolvimento direto (referendo, consulta em linha, chamadas) para escolher entre diferentes protocolos/estratégias.

Durante a crise

Recomendação 4: A autoridade de execução deve assegurar a partilha de responsabilidades entre todos os intervenientes para garantir controlos e equilíbrios

DEPOIS DA CRISE

Recomendação 5: As autoridades competentes devem avaliar a eficácia da assembleia de cidadãos.

1.1 Princípios fundamentais

• nada sobre nós sem nós!

1.2. Acções-chave

• Ferramentas/Tecnologia online podem ajudar a reduzir custos e acelerar o tempo de implementação (Relevante em todas as recomendações)
• Rede de coordenadas para organizar e depois escalar debates (Relevante em todas as recomendações)
• cidadãos como "cães de guarda" devem envolver-se com as instituições em formatos mistos para garantir o cumprimento do processo. (Recomendação 4)
• Avaliação dos protocolos com os cidadãos e conciliação de pontos de vista polarizadores e experiências vividas de crise. (Recomendação 5)

Envolvimento geral dos actores

• Cidadãos: Aproveitar as oportunidades que lhes são oferecidas
• Políticos: dar o primeiro passo: delegar poder, ouvir e acompanhar
• Especialistas: Para informar as deliberações dos cidadãos critérios : imparciais (sem conflito de interesses), abertos a novas ideias, diversidade.

Trade-off 5: Ferramentas digitais vs. abordagem centrada no ser humano

Recomendação 1: Democratizar o Gabinete de IA da UE

1.1 Princípio Fundamental: O Gabinete de IA da UE não deve ser apenas um órgão orientado por especialistas, mas deve integrar organizações da sociedade civil (OSC), representantes dos cidadãos e vozes regionais na sua governação. Isso garante que a regulamentação e a implantação da IA estejam alinhadas com os valores da UE de democracia, inclusão e transparência.

1.2 Ações-chave

• Avaliar o Escritório de IA: Avaliar a sua estrutura atual, o seu mandato e a sua eficácia na incorporação das preocupações do público e dos diversos conhecimentos especializados.
• Reformular o Grupo de Peritos: Expandir a participação para incluir OSC, representantes dos cidadãos e peritos regionais para evitar o domínio tecnocrático.
• Estabelecer Grupos e Subgrupos de Peritos regulares: Desenvolver um processo estruturado através do qual os subgrupos temáticos e regionais se reúnam regularmente, assegurando um diálogo contínuo e capacidade de resposta. Um modelo de fluxograma deve orientar a tomada de decisões.

1.3. Desafios potenciais

• Foco regional: Assegurar que as políticas de IA não sejam moldadas apenas por instituições centralizadas, mas reflitam as perspectivas locais e regionais.
• Constrangimentos de financiamento: O nível de inclusão e participação depende do financiamento disponível. É necessária uma estrutura participativa com bons recursos.
• Diversidade & Tokenismo: A representação genuína deve ir além da inclusão simbólica e garantir que as vozes marginalizadas moldem a política.
• Falta de diálogo significativo: As consultas devem ser mais do que formalidades; os mecanismos devem garantir que as contribuições dos cidadãos conduzam a mudanças políticas acionáveis.

Envolvimento geral dos actores (utilizar sistemas existentes)

• Responsáveis:

Vice-presidente da Comissão Europeia para a Tecnologia

Liderança do Gabinete de IA

Membros do Grupo de Peritos

Representantes de plataformas de vizinhança e grupos regionais de ética da IA

• Compromissos

Aproveitar as estruturas existentes: Utilizar organismos estabelecidos, como o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e os Painéis de Cidadãos Europeus, para integrar a participação deliberativa no trabalho do Gabinete de IA.

Limitação do papel de consultor: Embora os grupos de peritos e de cidadãos possam não ter poder de decisão direto, devem ter uma influência estruturada sobre as recomendações políticas.

• Sinergias

Reforçar a inclusão: A governação da IA que inclui diversas vozes alinha-se com os princípios democráticos e garante que a tecnologia serve o bem público.

Aumentar o diálogo: Um modelo participativo bem estruturado pode criar um envolvimento mais profundo entre os decisores políticos, os tecnólogos e os cidadãos.

Aprofundar os valores da UE na política tecnológica: A incorporação da democracia deliberativa na governança da IA garante que as considerações éticas permaneçam no centro da transformação digital.

Recomendação 2: Assembleias piloto de bairro para engajamento pessoal e digital

2.1 Princípio fundamental: Apoiar assembleias de bairro combinando ferramentas pessoais e digitais para melhorar o envolvimento dos cidadãos e o gerenciamento de crises. Estas assembleias têm como objetivo promover a confiança da comunidade, a pertença e a coordenação eficaz de crises. Resultados: a) Fortalecimento dos laços e do envolvimento da comunidade, b) Respostas mais rápidas e coordenadas às crises, c) Cidadãos capacitados na tomada de decisões locais e na gestão de crises.

2.2 Ações-chave:

• Estabelecer assembleias de bairro: Plataformas locais para os residentes discutirem questões e colaborarem em soluções.

Formar grupos de trabalho para transferir as discussões para uma plataforma digital para uma acessibilidade mais ampla.

• Desenvolver uma Plataforma Digital de Gestão de Crises:

Uma ferramenta para comunicação em tempo real, partilha de recursos e coordenação durante as crises.

Alinhar com estruturas democráticas como a Odisseia Democrática para aumentar a escalabilidade.

• Criar uma Escola de Formação de Cidadãos Europeus:

Formar os cidadãos em competências deliberativas, gestão de crises e literacia digital.

Fazer parceria com os municípios e a Rede de Estudantes Erasmus para uma representação diversificada.

• Garantir a Diversidade e a Inclusão:

Tornar as assembleias e plataformas acessíveis a todos, incluindo grupos marginalizados e não cidadãos.

Garantir financiamento e focar em soluções acionáveis:

Procurar financiamento do Gabinete de IA da UE e de outras fontes para a sustentabilidade.

Priorizar resultados que levem a ações tangíveis e orientadas para a comunidade.

2.3. Desafios potenciais

• Garantir a inclusão de grupos marginalizados.
• Garantir financiamento sustentável.
• Evitar o tokenismo e concentrar-se em soluções acionáveis.

Trade-off 6: Confiar na gestão centralizada em Bruxelas vs. Democracia transnacional

Recomendação 1: assegurar uma coordenação centralizada pode garantir a eficiência, uma resposta sistémica e a unidade europeia no mundo, mas a abordagem das crises exige o envolvimento de todos em todo o território e uma resposta adaptativa de acordo com os contextos locais.

1.1 Princípio fundamental: Para fazer face a uma crise, é necessário encontrar formas de coordenação democrática que permitam que todos sejam ouvidos e tomem medidas para moldar a resposta global, mas também para agir no seu contexto, nas suas organizações, à escala local ou pessoal.

1.2 Acções-chave:

• Lei especial para petições em toda a Europa, que podem ser apresentadas a uma assembleia popular europeia. Se a assembleia apoiar a petição, a UE deve tomar medidas. Trata-se de uma forma de democracia direta em que não só os cidadãos, mas também os residentes deveriam poder participar, e as associações e instituições locais também deveriam poder lançar petições. Para que funcione, seria necessário apoiar os idosos e as pessoas sem acesso à tecnologia, bem como uma vasta campanha de informação pública em todos os meios de comunicação social.
• Proporcionar a cidadania europeia diretamente aos migrantes, na condição de respeitarem os valores da UE, a fim de promover a sua participação política e social. Numa Europa em declínio demográfico e com aldeias, bairros e edifícios abandonados, deveria ser adotado um sistema de coordenação europeu para a procura de locais de residência e de trabalho para os imigrantes em todos os Estados-Membros, e as associações, as escolas de línguas e muitos outros actores sociais deveriam ser envolvidos na sua concretização.
• Sistema de assembleias de cidadãos europeus: Precisamos de assembleias em todos os Estados-Membros, criando um sistema de Assembleia Europeia permanente. Os temas podem ser propostos pelas assembleias locais à Coordenação Europeia para decidir a ordem de trabalhos. Em muitos dos nossos países, todos os espaços públicos de discussão política estão a desaparecer e a criação de assembleias pode criar novos espaços. Na Assembleia Europeia, as pessoas devem ser escolhidas proporcionalmente à população do país e os delegados das assembleias locais devem participar. A primeira exigência de todas as assembleias em toda a Europa deve ser o seu reconhecimento como instituições políticas legítimas, e a UE deve tomar medidas para as reconhecer.

1.3 Resultados esperados:

• Vínculos e envolvimento comunitários reforçados.
• Respostas mais rápidas e coordenadas às crises.
• Cidadãos capacitados para a tomada de decisões a nível local e para a gestão de crises.

Trade-off 7: Segurança colectiva vs. liberdade individual

Recomendação 1: Devemos ter uma democracia mais participativa e deliberativa para os cidadãos entre as eleições.

1.1 Princípio Fundamental: Os valores europeus devem estar no centro de tudo o que fazemos. A União Europeia deve ser mais uma união política (até agora apenas uma união económica), uma instituição transnacional. As eleições não são o alfa-omega. Precisamos de uma democracia de "sabor grego".

Recomendação 2: A Europa deve criar uma assembleia permanente de cidadãos em situação de crise (para a tomada de decisões em situações de crise / para os desafios de segurança)

1.1 Princípio fundamental: As Assembleias de Cidadãos devem ser um órgão de regulação e responsabilização, inclusão e diversidade. Durante uma crise, é necessário aumentar a responsabilização dos governos; torna-se mais difícil responsabilizar um governo.

1.2. Acções Chave

• Composição:

Para cidades de 20000 a 100000 habitantes, devem ser 20 pessoas

Para cidades acima de 100000 devem ser 100 pessoas

• Formação obrigatória para os participantes selecionados

1.3. Potenciais desafios

• Perda de ligação/ligação à população em geral
• Acesso à língua: Portanto, precisamos de desenvolver uma plataforma em diferentes línguas, a diversidade como uma oportunidade mas também um potencial obstáculo devido às diferentes línguas.
• A assembleia não deve ser apenas consultiva mas também ter uma função reguladora e de responsabilização
• A assembleia deve ser independente e não organizada pelo governo - mas o governo deve ouvir.
• Os mandatos teriam de vir do nível da UE / ou da base para o topo, a partir da adesão dos governos locais

Recomendação 3: A Europa deve lançar uma Aliança Cívica Europeia para a Ação Transnacional em Situações de Crise

Recomendação 4: A Europa deve utilizar o orçamento participativo a nível da UE em tempos de crise

Acções-chave:

• Este comité poderia estar integrado na Assembleia Permanente a nível da UE.

Trade-off 8: Localismo vs. Translocalismo

Recomendação 1: A Europa deve acolher os migrantes durante a crise

1.2. Acções-chave

• Comités de acolhimento em que os cidadãos estejam envolvidos

Incluindo o intercâmbio linguístico

Trabalhando a longo prazo

Promovendo o intercâmbio cultural

Também trabalhando com embaixadores nos países de partida

• Campanhas de sensibilização Comunicações
• Cooperação entre cidadãos e entre outros níveis de governo (melhores práticas)
• Comemorações Culturais de culturas e línguas locais e outras
• Preparação para Crises (continuar a adaptar-se para garantir eficiência e apoio)
• Princípio "bottom up": As pessoas (não apenas os cidadãos) e as pessoas de outros países dão feedback sobre as políticas a todos os níveis, incluindo as políticas digitais, desde a escala do bairro até à escala da UE
• Os cidadãos devem obrigar as autoridades a implementar as recomendações existentes

Trade-off 9: Inclusão vs. Eficiência na tomada de decisões

Antes da crise

Recomendação 1: Em caso de inundação, a autoridade representativa deve criar um PAINEL DE PESSOAS (remunerado) onde deve apresentar e discutir a prevenção, os papéis, o dinheiro, os protocolos com um grupo de peritos, que produzirão decisões numa linguagem acessível.

Recomendação 2: A autoridade local informa os cidadãos com bastante antecedência (em linguagem acessível) (informada por peritos antes e depois de tomar a sua decisão).

Durante a crise

Recomendação 3: O painel de cidadãos monitoriza se o plano é implementado. O painel de cidadãos informa os cidadãos sobre as acções do governo

Trade off 10: Transparência vs. Complexidade

Recomendação 1: Os governos devem comprometer-se com a transparência total

1.1. Princípios fundamentais:

• Os cidadãos devem participar ativamente na vida cívica, fomentando uma comunicação aberta e não violenta e discutindo questões sociais através da escuta e da preocupação com os outros e da partilha de análises
• Para reconstruir a confiança, devem exigir transparência e responsabilizar as instituições, assegurando que a informação está sempre acessível, porque cabe aos cidadãos decidir se é complexa ou não e nenhuma autoridade deve utilizar a complexidade como desculpa para a reter.
• Melhor antecipação: votar no governo que se vai preocupar!
• Os cidadãos devem resistir à tentação da simplicidade e abraçar a complexidade

1.2. Acções-chave

• Os governos devem publicar regularmente relatórios detalhados sobre os resultados das políticas, a afetação de recursos, a prevenção da corrupção e o restabelecimento da confiança pública.

Recomendação 2: Os governos devem oferecer formação em gestão de crises para que as pessoas estejam preparadas para se adaptarem e reagirem a futuras crises, tanto no cuidado consigo próprias como com os outros.

1.1 Princípios fundamentais

• Deve ser dado apoio aos cidadãos para valorizarem e compreenderem a complexidade
• O governo deve rejeitar a promoção da simplicidade
• Devem ser antecipadas políticas de adaptação, uma vez que todas as crises têm impacto no emprego

Continuação do processo

Estes projectos de recomendação serão levados a um momento de Assembleia online da Odisseia Democrática, e depois para uma sessão de feedback com os actores políticos, antes de serem finalizados no momento da Assembleia de Viena em maio de 2025.