A Assembleia Itinerante

[Note-se que esta última versão foi tornada pública em 25 de maio de 2025, após a reunião final (Hiperligação externa) da Assembleia-piloto de 2024/25]

Passos? (Espírito de Viena)

Participação

• Os participantes na Assembleia dos Cidadãos devem ser residentes na UE com mais de 18 anos, independentemente da sua nacionalidade, que passem pelo menos um ano num país da UE. A participação é obrigatória, com algumas excepções (por exemplo, doença, pais de crianças com necessidades especiais, prestadores de cuidados). Os políticos e os funcionários públicos não estão autorizados a participar, a fim de evitar conflitos de interesses. 

Financiamento

• A Assembleia deve ser financiada pelo orçamento da UE. 
• Os participantes recebem ajudas de custo e reembolsos de despesas de deslocação e alojamento. 
• Assegurar a total transparência financeira durante a Assembleia dos Cidadãos e dois anos depois, através da apresentação de relatórios financeiros públicos.

Organização

• A Assembleia dos Cidadãos realizar-se-á pessoalmente durante os fins-de-semana (com justificação de trabalho, se necessário). O mandato da Assembleia tem a duração de um ano e as reuniões são organizadas aproximadamente quatro vezes por ano. No âmbito da Assembleia, os participantes receberiam formação sobre deliberação e consulta de peritos sobre o tema em debate. Os peritos devem ser selecionados de forma a representarem diferentes pontos de vista sobre o tema. Para garantir a transparência e a inclusão, será criado um sítio Web da Assembleia e contas nas redes sociais e as reuniões da Assembleia serão transmitidas em direto para o público em geral.

Procedimentos e regras

• As instituições da UE sugerem uma lista de tópicos que são prioridades políticas, os participantes na Assembleia podem acrescentar novos tópicos e tomam a decisão final. O resultado final da deliberação é juridicamente vinculativo.
• Será criado um conselho de administração com um mandato de 5 anos, composto por académicos/especialistas em democracia deliberativa, OSC e representantes dos participantes na Assembleia.
• 300 participantes seriam selecionados por sorteio e representariam as caraterísticas demográficas da população da UE (sexo, idade, educação, profissão, região, etnia, língua, etc.).

Assembleias nacionais

• Estabelecer uma recomendação para a organização de assembleias de cidadãos a nível nacional e fornecer orientações.