A Assembleia Itinerante

[Note-se que esta última versão foi tornada pública em 25 de maio de 2025, após a reunião final (Hiperligação externa) da Assembleia-piloto de 2024/25]

Passos?

Recomendamos ações concretas em quatro domínios:

• Educação: As pessoas precisam de ferramentas para uma melhor compreensão das finanças públicas. Por conseguinte, os sistemas educativos devem integrar aulas sobre orçamentos públicos nos currículos escolares e oferecer cursos voluntários para adultos (tanto em linha como fora de linha). Estes devem incluir abordagens gamificadas e também ser integrados nos locais de trabalho das pessoas.
• Informação: As pessoas precisam de ser mais bem informadas sobre as despesas orçamentais. Isto inclui plataformas em linha com informação acessível (numa linguagem fácil) e campanhas de informação direcionadas para diferentes grupos-alvo (utilizando meios de comunicação tradicionais e novos). As autoridades públicas devem enviar informações sobre o orçamento anual através de diferentes canais de comunicação e organizar eventos de informação localizados. A informação deve ser objeto de curadoria por parte de organismos (científicos) especializados.
• Transparência: As pessoas precisam de transparência nas despesas do orçamento público. Por conseguinte, é necessário que seja claro como é gasto o dinheiro público, por quem e porquê. Esta informação tem de ser normalizada e facilmente acessível em toda a Europa. Além disso, devem ser efectuadas avaliações regulares sobre o impacto das despesas orçamentais anteriores por peritos independentes. Estas avaliações devem também incluir as reacções dos cidadãos e dos grupos afectados, bem como recomendações sobre a forma de adaptar as estratégias de despesa.

Participação: Os processos de orçamento participativo devem basear-se em voluntários selecionados aleatoriamente, sem conflitos de interesses, e ser transparentes. Além disso, os comités do orçamento cidadão devem informar regularmente e reunir-se com o público em geral para obter feedback. Isto pode ser feito em espaços públicos físicos que existem a todos os níveis (por exemplo, bibliotecas). Além disso, os governos devem realizar regularmente inquéritos representativos sobre as prioridades orçamentais e oferecer cupões (por exemplo, como parte do imposto sobre o rendimento) que os indivíduos possam utilizar para distribuir o orçamento pelas ONG e outras boas causas.